A CDT (Carteira Digital de Trânsito) surgiu para facilitar a vida do cidadão, com serviços que podem ser feitos de forma virtual, sem precisar imprimir e nem usar nenhum tipo de papel.
Com isso, também há o APP CDT, que podemos usar através do telefone celular, outro item também cada vez mais indispensável.
Então, também já é possível realizar a transferência de veículos de um nome para outro sem precisar reconhecer firma presencialmente no cartório de registro civil.
Desse modo, trabalhar com o aplicativo é mais fácil. Basta a assinatura digital, pelo aplicativo, para já reconhecer a transferência.
Entretanto, ainda será preciso ir pessoalmente ao Detran (Departamento de Trânsito) para realizar a vistoria obrigatória do veículo, quando troca de proprietário. Neste caso, não tem como evitar a presença física em um determinado lugar.
De qualquer maneira, o APP CDT já é um grande avanço e permite diversas facilidades. Segundo o Ministério da Infraestrutura, responsável pela criação do aplicativo, o sistema é dos mais seguros e confiáveis, tanto para quem compra quanto para quem vende o veículo.
Até porque, ainda por lei, é obrigatório transferir um veículo para o novo proprietário dentro de um prazo de 30 dias. Caso contrário, se tornará uma ação irregular.
Poucos estados aderiram ao sistema
Entretanto, embora o App da Carteira Digital de Trânsito já seja uma realidade, apenas dez estados brasileiros aderiram à facilidade até abril de 2022. São eles:
- Acre;
- Ceará;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraná, Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Pernambuco e Roraima.
No entanto, à medida em que aumenta a confiabilidade no produto, se torna possível que outros estados comecem também a aderir ao novo programa. Afinal de contas, a tecnologia existe para ajudar.
Contudo, muitos ainda têm dificuldades para usar o aplicativo e ficam em dúvida sobre a real segurança da possibilidade de transferência eletrônica. Por isso, esse post fala um pouco sobre esse assunto.
Outra informação importante é que o antigo documento do carro, o chamado DUT, impresso, deve ter sido emitido apenas a partir de 4 de janeiro de 2021.
Ou seja, os documentos que foram emitidos antes, não poderão por enquanto aderir ao sistema de transferência digital pelo APP CDT.
Transferência de propriedade de veículo pelo App CDT – O sistema é seguro?
Agora, enquanto algumas pessoas naturalmente se sentem inseguras, com medo de algo dar errado por ser digital, é importante também saber que todo o processo é seguro.
Isso porque não é qualquer pessoa que pode assinar o documento digital. Para isso, precisa primeiro ter o seu cadastro no site Gov.br e, mais do que isso, precisa ter uma conta prata ou ouro.
Mas, o que seriam essas contas? No caso, para que a conta do Gov.br seja prata ou ouro, precisa também de alguns certificados digitais, como a impressão digital, reconhecimento facial e confirmação de assinaturas de documentos já existentes.
Como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Certificado de Reservista.
Portanto, é também muito importante que, cada vez mais, o cidadão se atente à necessidade desse cadastro oficial, até mesmo para conseguir fazer outros serviços digitais.
Com o GOV.BR estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros.
A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado, ressalta o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, ao site oficial do governo.
Segundo ele, com essa importante conquista, o cidadão não vai mais precisar ir ao cartório para registrar o veículo.
Onde acessar no aplicativo para fazer transferência
Com todo esse processo feito, é hora de entrar no APP para iniciar o procedimento da transferência do veículo. Neste caso, vai entrar na ‘Carteira Nacional de Trânsito’ e digitar ‘veículos’.
Depois, vai ‘iniciar venda digital’. Neste caso, vai precisar preencher todos os dados pedidos no campo aberto.
Depois de confirmar todas as informações necessárias, vai confirmar a intenção da venda do veículo para o novo proprietário. Então, o vendedor precisa aguardar a assinatura e o aceite do comprador para finalizar.
Com isso, o comprador também precisa aceitar a intenção da compra, selecionar o veículo que está sendo negociado e apertar o botão de confirmação.
Então, vai assinar o documento de compra e venda. No entanto, para garantir a total segurança, só será permitido o negócio após a validação da biometria da pessoa.
Isso é uma forma de evitar fraudes. Logo, a transação via digital se torna até mais segura do que a feita tradicionalmente em cartório.
Por fim, em uma era cada vez mais digital e tecnológica, fazer uma transferência de veículo se torna também algo mais simples e fácil para o dia a dia das pessoas.